Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de terça-feira, 8 de setembro de 2026, a 19ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, em seguida colocou em votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, Vereador Delmar solicitou a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretária da mesa, para que fizesse a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

• ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº 021/2026, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 181/2026 – Encaminha os Projetos de lei 022, 023, 024, 025, 026, 027 e Projeto de Lei complementar 001/2026.

02 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Lei Complementar n^o 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.

03 - Projeto de Lei nº 022/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de diárias e de adiantamento de despesas com transporte ao servidor, e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 023/2026 – Institui Programa de Alimentação, de participação facultativa, mediante concessão mensal do auxílio-alimentação, no Poder Executivo do Município de Três de Maio, e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 024/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

06 - Projeto de Lei nº 025/2026 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 34 da Lei Municipal nº 3.441, de 19 de dezembro de 2025.

07 - Projeto de Lei nº 026/2026 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n^o 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

08 - Projeto de Lei nº 027/2026 – Inclui o § 5º no Art. 15, da Lei 2.937/2016, que Institui a Politica Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 - Projeto de Lei nº 018/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT  – Reconhece e assegura a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto prevista na Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024 ao contrato de concessão com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN nº 057 e dá outras providências.

02– Indicação Legislativa nº 23/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores  – Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de restringir o estacionamento na Rua Consolata, trecho com a Travessa Pedro krewer.

03 – Indicação Legislativa nº 24/2026, autoria do vereador Paulo Pereira, da Bancada do PL  – Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de colocar pavimentação asfáltica na rua Monsenhor Testani, que liga o Bairro Santa Maria, loteamentos próximos e o Clube Caça e Pesca ao Centro da cidade. Junto com a pavimentação, solicita a revitalização da via, com a construção de calçadas e plantio de árvores.

A seguir o Senhor Presidente adentrou na Ordem do Dia colocando em discusão e votação o Projeto de Lei n° 21/2026, de origem Executiva, Aprovado por unanimidade

No período das livres manifestações fez uso da palavra o vereador Diogo Wolf.

Não havendo mais nada a tratar o Sr Presidente  Delmar Mebius encerrou a 19ª Sessão Ordinária às 18h10min e convocou os senhores vereadores para a 20ª sessão ordinária no dia 14 de setembro, segunda-feira às 18h.

As sessões legislativas e as votações continuarão sendo realizadas normalmente, sem qualquer prejuízo às atividades do Poder Legislativo. As pautas, atas e demais documentos permanecem disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal.